Deputado Paulão (PT/AL) é o autor do projeto. (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 2349/2019 assegura o acesso a máscaras de proteção, álcool em gel, testes rápidos, exames e outros materiais para os profissionais de segurança pública que estão atuando no combate à pandemia

Além de prever a obrigatoriedade do abastecimento desses itens de proteção por parte do Poder Executivo nas três esferas, o projeto do deputado Paulão também exige a higienização das viaturas e dos equipamentos utilizados.

O texto obriga a União a destinar R$300 milhões para o programa, que serão distribuídos entre os entes federados que aderirem ao programa.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.


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